Decisão que negou registro de candidato em município baiano será reanalisada, decide TSE

Decisão anterior cassou o registro do candidato por entender não estar devidamente comprovado que este reside na cidade por mais de um ano

TSE nega registro de padre Getúlio à prefeitura de Santo Antonio do Descoberto-GO

O candidato teve seus direitos suspensos pelo período de oito anos por ter cometido crime de improbidade administrativa

Estivador que aderiu a PDV não tem direito a manter registro em órgão portuário

Com a adesão do dispositivo, o trabalhador recebe indenização relativa ao PDV, porém fiuca impedido de retornar ao sistema do Ogmo, não podendo mais trabalhar como portuário avulso

Falta de perícia não impede denúncia contra comerciantes de produtos sem registro na Anvisa

Turma decidiu rejeitar o HC apresentado em favor de dois comerciantes, que pretendiam restabelecer decisão que não recebeu a denúncia contra eles

Tramitação do processo de reconhecimento de curso superior não impede registro em conselho de classe

Turma manteve a sentença do primeiro grau, determinando a inscrição provisória da impetrante nos quadros da CRF

Anotação em CTPS constando expressamente que tal registro fora feito por ordem judicial. Dano moral.

Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei 11.496/2007.

Prefeito de Guaxupé consegue liminar que permite registro de sua candidatura para reeleição

O prefeito teria sido denunciado por ter criado pagamentos referentes às sessões extraordinárias do legislativo local, o qual foi considerado ilegal pelo MP

É ilegal o condicionamento de liberação de diploma a pagamento de taxa de registro

diploma, independentemente do pagamento da taxa de registro

Empresa é condenada por deletar horas trabalhadas em registro de ponto eletrônico

Empresa foi condenada a pagar R$ 1 mil reais a cada empregado que tenha trabalhado de janeiro de 2006 a agosto de 2008. A ré também deverá pagar indenização de R$ 50 mil reais por danos morais coletivos em favor do Cerest

Com registro no INPS, mulher legitima-se a receber seguro do companheiro

A esposa do falecido conseguiu comprovar a união estável do casal e conseguirá receber o valor do seguro de vida pela morte do marido

Justiça determina registro de operadoras de planos de saúde no Cremeb

a fiscalização do registro e a atuação das operadoras, além da forma de contratação de médicos

Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal

O autor alegava ter adquirido o imóvel de uma pessoa que, por sua vez, comprara de outra, em 1977

Falta de registro de sindicato em formação não afasta estabilidade de dirigente sindical

O reclamante foi dispensado sem justa causa e requereu a sua reintegração ao serviço, em razão da sua eleição para a presidência do recém formado Sindicato

Reduzido prazo de entrega de certidão digital de Registro de Imóvel

Os cartórios de registro de imóveis do Estado de São Paulo terão prazo de três meses para se

MP obtém liminar que obriga CMDCA de São Bernardo a cancelar registro de entidade

A decisão também proíbe a concessão de novo registro. A liminar fixou multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da decisão

Candidato que apresentou contas de campanha fora do prazo tem registro indeferido

Político que obteve 8.756 votos teve registro negado após ministro julgar prestação de contas de campanha irregulares

Ficha Limpa: TSE mantém cassação do registro de candidato a deputado federal por Goiás

Candidato deve registro indeferido pelo TSE com base na Lei Complementar 135/2010.

Marido disse ter apanhado antes, mas não houve registro de suas lesões

Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

possibilidade de penhora da vaga de garagem que tenha registro próprio. A nova súmula recebeu o número 449.

Tributário. IPTU. Sujeito passivo. Artigos 32 e 34, ctn. Registro de imóveis e prova.

Instrumento público. Art. 366, CPC.